Da redação
Quarta, 26 Outubro 2011 – 16:06
Comissão de Finanças aprova incentivos para projetos habitacionais – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira projeto de lei do vereador Antônio Donato (PT), que cria um plano de incentivos com isenção de alguns impostos e taxas municipais para projetos habitacionais populares vinculados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Na mesma reunião ordinária, foi acatado parecer do relator Celso Jatene (PTB) contrário à gratificação por desenvolvimento educacional, proposta pelo vereador Toninho Paiva (PR). A Comissão também deu aval a um pedido de audiência pública do vereador Francisco Chagas (PT) para discutir problemas da região da Freguesia do Ó, com a presença de autoridades municipais e estaduais de vários segmentos.
Outro requerimento aprovado, do vereador Donato, pede à Prefeitura cópias do alvará de funcionamento e do habite-se da Unidade Básica de Saúde da Vila Calu, na região do M’Boi Mirim, que estaria em situação irregular.
A Comissão de Finanças e Orçamento também aceitou solicitação de Donato para que a SPTrans preste informações sobre a rescisão do contrato da Viação Himalaia, responsável pelo transporte de 2,8 milhões de passageiros por mês na zona leste e no centro da capital paulista.
