Célia Bravin
Quarta, 14 Março 2012 – 16:08
Comissão de Finanças discute diversos Projetos de Lei – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Finanças e Orçamento em Audiência Pública realizada, nesta quarta feira, na Câmara Municipal de São Paulo discutiu seis Projetos de Lei.
Entre eles o projeto do vereador Chico Macena (PT), que concede isenção e remissão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a atividades relacionadas a entidades sem fins lucrativos, de serviços de Educação e Assistência Social.
Foi discutido também o PL, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que concede isenção e remissão do ISS às entidades conveniadas com a Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação.
Ronilson Bezerra Rodrigues, sub-secretário da Receita Municipal, instituição ligada à Secretaria de Finanças, participou da audiência pública e advertiu que é preciso ter cautela quando se fala em isenção de impostos.
Ele explica que qualquer tipo de isenção tem impacto negativo no Orçamento da Prefeitura.
