Da redação
Quarta, 19 Setembro 2012 17:42
Coleta de medicamentos vencidos – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher deu parecer favorável a um projeto de lei que obriga farmácias e fabricantes a recolherem medicamentos vencidos ou impróprios para consumo.
A proposta foi apresentada em conjunto pelos vereadores Aurélio Miguel (PR), Gilberto Natalini (PV), Jamil Murad (PC do B), José Américo (PT), José Ferreira Zelão (PT), Paulo Frange (PTB), Noemi Nonato (PSB), Milton Ferreira (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
O texto resultou da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), que constatou o descarte irregular desses produtos em lixões e aterros sanitários.
Integrante da Comissão de Saúde e da CPI, o vereador Milton Ferreira disse que as farmácias, inclusive as de manipulação, devem instalar postos de coleta e encaminhar os remédios aos fabricantes, importadores, distribuidores e fornecedores, que ficarão encarregados da destinação ambiental adequada.
Coleta de medicamentos vencidos – Ouça o ver. Milton Ferreira (PSD) by radiowebcamarasp
O texto também veda o descarte de medicamentos no lixo doméstico, devendo o consumidor fazer a devolução nos pontos de coleta.
O descumprimento pode gerar advertência por escrito, com prazo de 30 dias para regularização, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil R$ 20 mil reais.
O projeto ainda passará por apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
