Célia Bravin
Quarta, 06 Junho 2012 16:22
Comissão debate regulamentação para funcionamento do aeroporto de Congonhas – ouça o boletim by radiowebcamarasp44
A Comissão de Meio Ambiente discutiu nesta quarta-feira as reclamações feitas por moradores em relação ao funcionamento do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo.
A Prefeitura e o governo federal discutem a validade da Licença Ambiental Única (LAU), que estabelece normas para o funcionamento do aeroporto.
Ricardo Elias, representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), afirma que a Infraero, responsável pela administração do aeroporto, diz que segue as indicações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que por sua vez possui uma liminar na justiça para não responder ao Executivo municipal.
Segundo ele, embora algumas exigências de Meio Ambiente e Gestão de Resíduos estejam sendo cumpridas, a Secretaria requereu que os responsáveis apresentassem um estudo de segurança operacional, ruído e poluição atmosférica, o que até agora não foi atendido.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) diz que a reunião serviu para deixar claro como o governo federal trata a questão que envolve a licença ambiental.
Regulamentação para funcionamento do aeroporto de Congonhas – ouça o vereador Aurelio Nomura (PSDB) by radiowebcamarasp44
Rosangela Lurbe, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Moema, diz que a entidade quer apenas que a ANAC e a Infraero cumpram as normas estabelecidas pela Licença Ambiental Única.
Regulamentação para funcionamento do aeroporto de Congonhas – ouça a presidente Rosangela Lurbe by radiowebcamarasp44
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Gilberto Natalini (PV), adverte que a decisão da Anac de fazer seu próprio controle ambiental cria um vácuo e isso não é normal.
Natalini propõe que o caso seja avaliado em conjunto com a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados.
