Margarete Rapussi
Comissão pede revisão à obrigatoriedade do “Teste da Linguinha” by Web Radio Câmara SP
Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, realizada nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei número 511 de 2012, de autoria do vereador Dalton Silvano, do PV, que indica obrigatoriedade à realização do “Teste da Linguinha”, em recém-nascidos e bebês no município de São Paulo teve um pedido de vistas feito pelo vereador Mário Covas Neto, do PSDB.
Segundo o parlamentar da forma que o projeto foi redigido não explica claramente a necessidade do Teste da Linguinha “Pedi vistas para que possa consultar especialistas da área da saúde, pois da maneira que foi solicitada a obrigatoriedade do Teste da Linguinha está muito genérica”, justifica Mário Covas Neto.
Dois outros projetos de lei ficaram pendentes de votação por não terem consenso dos parlamentares. Um deles é o PL número 191 de 2012, do vereador José Américo, do PT, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município, a reserva de pelo menos 20 por cento das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. Outro projeto pendente foi o de número 271 de 2012, dos vereadores Dalton Silvano, do PV e Domingos Dissei, do PSD. Ele dispõe sobre a proibição de realização de shows musicais no Parque da Independência e na área tombada de seu entorno.
Já o projeto de lei número 391 de 2013, do vereador Laércio Benko, do PHS, recebeu de seu relator, o vereador Marquito, do PTB, o pedido de retirada de pauta para revisão. O projeto solicita a construção e implantação de pistas destinadas à patinação sobre rodas no município de São Paulo.
Nove projetos tiveram parecer favorável da Comissão, além de dois requerimentos também receberem aprovação do colegiado.
A próxima reunião da Comissão de Administração Pública está agendada para quarta-feira que vem, às 14 horas, no Plenário 1º de Maio.
