Da redação
Terça, 06 Dezembro 2011 – 13:57
Direitos e benefícios para Conselheiros Tutelares – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude vai propor um substitutivo para incluir direitos trabalhistas e previdenciários no projeto de lei que aumenta os salários dos conselheiros tutelares de São Paulo.
O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão, vereador Alfredinho (PT), na última reunião ordinária do ano, realizada nesta terça-feira.
Segundo ele, os benefícios serão apresentados durante a segunda discussão do texto da Prefeitura, que aumenta os salários dos conselheiros de R$ 1.400,00 para R$ 2.035,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2012.
Direitos e benefícios para Conselheiros Tutelares – Ouça over. Alfredinho (PT) by radiowebcamarasp
No substitutivo, também deve ser proposta a retirada da exigência de ensino fundamental completo e de uma prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente para os conselheiros tutelares.
Na avaliação do vereador Alfredinho, a eleição para o cargo não pode impor restrições, mas depois os eleitos devem passar por um curso de capacitação.
O parlamentar ainda informou que a Comissão da Criança, do Adolescente e da Juventude vai propor uma emenda de R$ 100 mil no Orçamento de 2012, para a realização do Mapa da Juventude, um estudo para orientar políticas públicas voltadas a esse segmento da população.
