Da redação
Quarta, 21 Março 2012 – 16:53
Prioridade para matrículas na educação infantil – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Administração Pública deu parecer contrário a um projeto de lei que estabelece prioridade no cadastro e nas matrículas na educação infantil da rede municipal de ensino para crianças que vivem em abrigos mantidos por entidades ou organizações sociais.
A proposta é do vereador Gilson Barreto (PSDB), que na justificativa alega a necessidade de beneficiar as vítimas de casos de violência doméstica que perderam o convívio familiar.
Os integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator, vereador José Rolim (PSDB).
O presidente da Comissão, Eliseu Gabriel (PSB), disse que o texto poderia abrir um precedente e destacou que o acesso á educação é dever do poder público.
Prioridade para matrículas na educação infantil – Ouça o ver. Eliseu Gabriel (PSB) by radiowebcamarasp
Apesar da rejeição, o projeto já havia obtido da Comissão de Constituição e Justiça um parecer pela legalidade e ainda passará por avaliação das Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento para chegar ao plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
