Célia Bravin
Quinta, 26 Abril 2012 13:56
Curso sobre legislação eleitoral – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
O advogado Ricardo Vita Porto, especialista em Direito Político, foi o palestrante do “Curso Direito Eleitoral – As Resoluções do TSE para as Eleições de 2012”, promovido pela Escola do Parlamento na Câmara Municipal de São Paulo.
Ele abordou o tema “Arrecadação e Aplicação de Gastos em Campanha e sua prestação de conta”.
Ricardo Vita Porto fala sobre a importância de o candidato prestar contas à Justiça Eleitoral.
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O advogado detalha quais são as falhas mais recorrentes na hora de o candidato prestar contas.
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Ricardo Vita Porto lembra que as informações referentes à prestação de contas dos candidatos são abertas e podem ser analisadas pelos cidadãos.
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O Curso Direito Eleitoral – As Resoluções do TSE para as Eleições de 2012 teve início na segunda-feira e encerra nesta sexta-feira.
Além do tema “Arrecadação e aplicação de gastos em campanha e sua prestação de contas”, o curso já tratou da aplicação da Lei Ficha Limpa, da importância da participação popular no processo eleitoral e das questões envolvendo as representações, reclamações e pedidos de resposta.
