Ericka Perestrelo
Quarta, 31 Outubro 2012 18:29
Definida a data para a prestação de contas da Saúde – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Na reunião da Comissão de Saúde Promoção Social, Trabalho e Mulher, realizada nessa quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde marcou para o dia 5 de dezembro a prestação de contas referente ao terceiro trimestre deste ano.
A prestação de contas é exigência das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011 e da Lei Municipal 15.198/2010.
De acordo com o texto da última norma, “o relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal de Saúde deve ser elaborado trimestralmente e submetido ao Conselho Municipal de Saúde e posteriormente à Câmara Municipal em audiência pública”.
A audiência pública conta com a participação de representantes da pasta e é uma oportunidade de a população acompanhar as ações do Executivo e apontar os principais problemas da saúde em São Paulo.
Para o presidente da comissão, vereador Jamil Murad (PCdoB), “a prestação de contas deve ser acompanhada pela sociedade para que ela saiba de que forma os recursos estão sendo utilizados”.
