Vanessa Di Sevo
Sexta, 05 Outubro 2012 15:15
Eleições 2012: a 1ª após a Lei da Ficha Limpa – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Neste domingo, o eleitor vai à urna para escolher o prefeito e seus representantes na Câmara Municipal, na primeira eleição municipal sob os efeitos da chamada Leia da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010.
Milhares de casos de inelegibilidade, boa parte deles relativa à nova legislação, ficarão sem decisão da Justiça Eleitoral mesmo depois do fim das eleições, no segundo turno, marcado para 28 de outubro.
Levantamento nominal feito pelo site Congresso em Foco – http://congressoemfoco.uol.com.br/, em todos os tribunais regionais eleitorais do país, mostra que há centenas de candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Isto, provavelmente, fará com que várias eleições permaneçam como uma incógnita, com a definição judicial sobre seu resultado ocorrendo somente depois de 7 de outubro, e mesmo depois de 28 de outubro.
O site Congresso em Foco pediu a todos os tribunais regionais eleitorais a relação dos candidatos a prefeito, a vice e a vereador enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de fevereiro deste ano, depois de muita discussão na corte.
De iniciativa popular ratificada pelo Congresso, a lei impede o registro, na Justiça Eleitoral, de candidaturas de quem já foi condenado por órgãos colegiados.
A lei também define que quem foi condenado por crime contra o patrimônio público, abuso de autoridade e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, fica inelegível por oito anos após o cumprimento da pena para cada crime.
