Jean Silva
Segunda, 06 Maio 2013 11:26
Governo publica medidas de proteção à criança durante eventos esportivos by webradiocamarasp
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou, nesta segunda-feira, resolução com medidas de proteção às crianças no período preparatório e durante a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e os eventos relacionados que serão realizados no Brasil.
Pela norma, adolescentes a partir dos 16 anos podem trabalhar durante esses eventos no serviço voluntário, definido conforme a legislação vigente.
A resolução ainda determina que os programas, serviços e projetos desenvolvidos pelas redes socioeducativas, assistenciais e escolar, públicas e privadas voltados para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes não poderão sofrer prejuízo no período dos eventos esportivos.
O Conselho Nacional também permite que excepcionalmente nos anos de 2013 e 2014 o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal, abram editais de financiamento para custear exclusivamente programas que incentivem e fortaleçam espaços para a oferta e o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária voltados para as crianças e adolescentes.
O Fundo da Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro recebeu permissão também para abrir editais de financiamento nos anos de 2015 e 2016.
A Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
