Ericka Perestrerlo
Sexta, 22 Fevereiro 2013 16:14
Haddad anuncia novo modelo para recuperar calçadas – Ouça o boletim by radiowebcamara54
O prefeito Fernando Haddad anunciou que pretende enviar na próxima semana à Câmara um projeto de lei que irá alterar o sistema a fiscalização e recuperação de calçadas irregulares.
A prefeitura dará prazo de 30 dias para o cidadão realizar os consertos antes de cobrar a multa.
A verba arrecadada com as multas aplicadas será usada para arrumar a calçada que foi reprovada na fiscalização.
O projeto também vincula o recurso do pagamento da multa ao reparo da mesma calçada.
Com o novo modelo, os proprietários dos imóveis serão notificados e terão 30 dias para realizar os reparos para padronizar o passeio público conforme as normas vigentes.
Se nesses 30 dias o calçamento for padronizado, a multa não será aplicada.
Caso o proprietário não realizar os serviços necessários, a multa será aplicada por meio do Cadin (Cadastro Informativo Municipal), para que o imóvel seja onerado.
Assim que a lei for aprovada, serão definidas as regras para a licitação da empresa que realizará o serviço de conserto das calçadas.
O proprietário também poderá contar com essa empresa como uma opção para realizar o reparo dentro do prazo de 30 dias após multa.
Oscar
Bacana.