Da redação
Quarta, 10 Abril 2013 15:11
Anistia de multas para quem regularizar calçada – Ouça o boletim by radiowebcamarasp68
O prefeito Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira que as novas regras para a conservação das calçadas poderão ser retroativas, beneficiando com o cancelamento da multa os proprietários que realizarem reformas nos passeios.
O projeto de lei das calçadas está na pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal e a matéria já foi aprovada em primeira discussão.
De acordo com Haddad, com a retroatividade da norma, a partir da sanção da lei, todos os que foram multados teriam 60 dias para recuperar o seu calçamento e o fazendo teriam a multa cancelada.
As novas regras alteram o sistema de fiscalização e recuperação de calçadas irregulares.
A prefeitura dará um prazo para o cidadão realizar os consertos antes de cobrar a multa.
Caso não seja efetuado o reparo, a verba arrecadada com as multas aplicadas será usada para arrumar a calçada reprovada na fiscalização.
