Célia Bravin
Sexta, 07 Dezembro 2012 14:53
Lei cria estacionamentos para bikes – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A lei municipal 15.649/2012, de autoria do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que obriga estacionamentos coletivos e privados a destinar parte de suas vagas para o uso de bicicletas, foi sancionada nesta quinta-feira.
A lei altera o Código de Obras da Cidade, tornando obrigatória a instalação de vagas específicas para bicicletas nas edificações e estacionamentos da cidade de São Paulo, atendendo o número mínimo de vagas estabelecido pela LPUOS – Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O Executivo tem 60 dias para regulamentar a proposta.
Depois do decreto regulamentador as novas construções na cidade de São Paulo, terão que prever, em seu projeto, área específica para estacionamento de bicicletas, como já é estabelecido para pessoa com deficiência e motocicletas, de acordo com o Código de Obras da Cidade.
A inclusão de uma área específica para bicicletas em estacionamentos é parte dos projetos de mobilidade urbana apresentados pelo vereador Marco Aurélio Cunha, que ainda prevê a criação do Circuito entre Parques da ciclofaixa de lazer.
Nova redação e tabela
“13.3.4 Deverão ser previstas vagas para veículos de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, motocicletas e bicicletas, calculadas sobre o mínimo de vagas exigido pela LPUOS, observando a proporcionalidade fixada na tabela 13.3.4.
Tabela 13.3.4 – Porcentagem de vagas destinadas a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, motocicletas e bicicletas.
