Célia Bravin
Segunda, 26 Março 2012 – 14:00
Capacitação de portadores de deficiências p/ o trabalho – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Na sexta-feira, dia 30, a Câmara Municipal de São Paulo assina um acordo tripartite para capacitação e inclusão de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.
Além do legislativo paulistano, participam deste acordo representantes da Prefeitura e sindicatos.
O vereador Paulo Frange (PTB), que vem trabalhando na aprovação da proposta há cerca de um ano meio, foi nomeado pela Mesa Diretora para comandar o conselho que vai acompanhar todo o processo de capacitação profissional.
O parlamentar ressalta que a iniciativa não se trata de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Capacitação de portadores de deficiências p/ o trabalho – Ouça o ver. Paulo Frange (PTB) by radiowebcamarasp
Paulo Frange diz que, apesar de importante, a Lei das Cotas somente, não é suficiente.
Capacitação de portadores de deficiências p/ o trabalho – Ouça o ver. Paulo Frange (PTB) by radiowebcamarasp
Paulo Frange explica como será feito o processo de capacitação.
Capacitação de portadores de deficiências p/ o trabalho – Ouça o ver. Paulo Frange (PTB) by radiowebcamarasp
De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas com no mínimo 100 empregados são obrigadas a cumprir as seguintes cotas, a serem preenchidas por “beneficiários deficientes reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção”: 2%, se tiverem entre 100 e 200 empregados; 3%, entre 201 e 500; 4%, entre 501 e 1000; e 5%, de 1001 em diante.
