Da Redação
Quinta, 14 Junho 2012 09:00
Microempreendedores individuais podem se formalizar gratuitamente nos CATs – ouça o boletim by radiowebcamarasp45
A partir desse mês os postos do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet), passam a realizar a formalização dos Microempreendedores Individuais (MEIs), ou seja, daqueles empreendedores que não têm sócio, possuem faturamento anual de até R$ 60 mil ou R$ 5 mil por mês, no caso de início de atividade, e são optantes pelo Simples Nacional e que tenham interesse em efetuar sua formalização.
Os agentes de formalização do CAT foram treinados para atender o empreendedor e orientá-lo sobre a legislação vigente, exigências, benefícios da legalização e, se for o caso, efetivar na hora o seu cadastro no Programa do MEI-Microempreendedor Individual sem nenhum custo.
As unidades do CAT que contam com o serviço são as localizadas nos bairros de Interlagos, Itaquera, Itaim, Lapa, Luz, Santana e São Mateus, onde o microempreendedor que tiver interesse poderá comparecer entre 7h e 18h para esclarecer dúvidas e se cadastrar.
Ao optar pelo Micro Empreendedor Individual, o empresário terá uma série de vantagens, como redução da carga tributária, isenção de taxas para o registro da empresa, cobertura previdenciária, facilitação de acesso ao crédito e controle simplificado.
Para se formalizar como MEI o empresário individual deve exercer atividades permitidas ao MEI, exercer atividade comercial somente em local permitido, possuir um único estabelecimento e ter apenas um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria.
Postos do CAT que fazem a formalização do MEI
CAT Luz – Av. Prestes Maia, 913 / 919
CAT Itaquera – Rua Gregório Ramalho, 12
CAT São Mateus I -Av. Mateo Bei, 1.641
CAT Santana – Rua Voluntários da Pátria, 1.553
CAT Lapa I – Rua Monteiro de Melo, 342
CAT Interlagos – Av. Interlagos, 6.122
CAT Itaim Paulista – Av. Marechal Tito, 3.012
