Da redação
Segunda, 09 de janeiro 2012 – 15:26
Nova lei das calçadas já está valendo, com multas mais altas – ouça o boletim by radiowebcamarasp27
Entra em vigor nesta segunda-feira a nova lei de conservação de calçadas em São Paulo, que amplia a responsabilidade pela manutenção e aumenta o valor das multas.
Agora, além do proprietário, cabe também ao locatário deixar o passeio em bom estado.
Quem descumprir a norma poderá pagar multa mínima de R$ 300,00 por metro linear, praticamente o triplo do que era cobrado.
De autoria do vereador Domingos Dissei (PSD), a Lei 15.442 também estende a área da calçada destinada à passagem dos pedestres de 0,9 metro para 1,2 metro.
Esse espaço não poderá ser obstruído por lixeiras, postes de iluminação ou mesmo árvores.
Os fiscais também vão autuar os responsáveis em caso de sujeira, com multa de R$ 4 por m², incluindo sacos de lixo colocados na calçada muito tempo antes da coleta.
Inicialmente, as vistorias serão feitas por 700 agentes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, que também deve contratar funcionários terceirizados para o serviço.
Para orientar a população e esclarecer dúvidas, foi criado o Disk-Calçadas, um programa que treinou 200 funcionários de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), pelo telefone 156.
