Jean Silva
Sexta, 21 Dezembro 2012 13:00
Nova Lei Seca vale a partir de hoje – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
As novas regras que deixam a lei seca mais rígida passam a valer a partir desta sexta-feira e serão aplicadas nas operações das polícias rodoviárias para o período de festas de fim de ano e férias.
A medida foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira e publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União.
A nova lei seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos.
As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro também dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue.
A multa, que era de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, ela dobra de valor.
Antes, o crime de conduzir o veículo sob embriaguez só era constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.
Se o motorista se recusasse a fazer o teste do bafômetro, ele seria multado, perderia a carteira e seu veículo seria apreendido, mas ele não responderia a nenhum processo.
Agora, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez do motorista, e não mais um requisito de punição.
A pena continua igual: detenção de seis meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo.
