Ericka Perestrelo
Quinta, 21 Fevereiro 2013 10:19
Operação Padoca Legal – Ouça o boletim by radiowebcamara54
A operação “Padoca Legal”, realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autuou 80 das 146 padarias fiscalizadas na capital e no interior do Estado.
Em dois dias de ação, as equipes de fiscalização analisaram 665 produtos pesados e medidos pelo próprio estabelecimento sem a presença do consumidor, como pães, biscoitos, torradas, salgados e doces, dos quais 89 (13,38%) estavam irregulares.
Somente no segundo dia de operação, foram autuadas 29 (39,73%) das 73 padarias visitadas, e encontrados 41 (12,46%) itens irregulares.
Os estabelecimentos autuados tiveram os produtos irregulares interditados para correção.
Além da capital, a operação foi realizada nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão, que define, então, as multas.
De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas no Ipem-SP podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
No caso dos produtos pré-medidos, o valor mínimo é de R$ 640 e o máximo, de R$ 30 mil.
