Ericka Perestrelo
Segunda, 05 Novembro 2012 11:43
Portadores de hanseníase têm direito à Pensão – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
Todas as pessoas acometidas pela Hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios têm direito de receber uma pensão especial, a título de indenização do governo federal.
Muitos ex-pacientes ainda desconhecem esse benefício.
Conforme a Lei n° 11.520/2007, que cria a Comissão Interministerial de Avaliação, responsável pela concessão do benefício, o pagamento mensal corresponde a R$ 750 (setecentos e cinquenta reais), com reajuste anual, de acordo com os índices concedidos aos benefícios de valor superior ao piso do Regime Geral de Previdência Social.
Serviço
Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
3913-4000
