Da redação
Segunda, 06 Fevereiro 2012 – 14:48
Prédios poderão ter laudos estruturais a cada 5 anos – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal de São Paulo tentará derrubar neste semestre o veto do prefeito Gilberto Kassab a um projeto que determina a realização de laudos em prédios da cidade a cada cinco anos.
A expectativa é do autor da proposta, vereador Domingos Dissei (PSD), que vai conversar com a direção da Casa e os demais colegas para incluir a análise na pauta de votações.
A derrubada do veto foi pedida pelo próprio prefeito, que ao rejeitar o projeto, em 2006, havia alegado questões técnicas.
Segundo Domingos Dissei, na época, houve um entendimento por parte da Prefeitura de que a lei tiraria o poder de fiscalização de agentes públicos.
Projeto idêntico do mesmo parlamentar também havia sido vetado na administração da ex-prefeita Marta Suplicy.
O autor da proposta alega que a contratação de engenheiros para fazer os laudos estruturais não elimina a fiscalização do município.
Pelo texto, todos os prédios com mais de três pavimentos ou locais que recebam mais de 300 pessoas terão um ano para fazer o primeiro laudo
O documento deverá ser renovado a cada cinco anos e, para as novas edificações, o primeiro laudo deverá ser apresentado cinco anos após a emissão do Habite-se.
Ao rever a posição, o prefeito disse que pretende publicar um decreto regulamentando a medida,, até 30 dias após a derrubada do veto.
Para que a decisão seja mudada, são necessários os votos favoráveis de 28 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
