Em audiência pública realizada nesta, quarta-feira, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou um panorama do cumprimento das metas fiscais do município para os primeiros quatro meses de 2014.
O objetivo é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem por objetivo oferecer condições e exigências para que estados e municípios mantenham um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.
De acordo com Antonio Paulo Vogel de Medeiros, secretário adjunto de finanças da prefeitura, de janeiro a abril, a cidade de São Paulo arrecadou R$ 14,6 bilhões.
A principal fonte foram receitas correntes com R$ 7,3 bilhões.
As mais significativas são IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), R$ 2,9 bilhões e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que arrecadou R$ 3,5 bilhões.
Antonio Paulo também informou que as despesas foram da ordem de R$ 11,3 bilhões no período, sendo R$ 10,2 bilhões despesas correntes. Segundo ele houve um crescimento de 30% na expansão dos serviços de saúde.
Quanto à dívida do município, o secretário explicou que está em R$ 67 bilhões, sendo desse montante R$ 60 bilhões com a União.
Ele lembrou também da importância do PLC 99/2013 do senado, que discute a renegociação da divida dos estados e municípios com a União, e destacou que a prefeitura está confiante.
Para ele o problema será a partir de 2017, quando as transferências voluntárias federais poderão ser suspensas, já que ao valor da dívida da cidade está acima do limite de endividamento imposto pelo Senado Federal.
Questionado sobre a possibilidade de a crise da água refletir nos repasses que São Paulo recebe da Sabesp, Antonio Paulo explicou que no primeiro trimestre não houve mudanças e que isso só poderá ser avaliado a partir de junho, quando deve chegar o próximo repasse.
Apesar do otimismo da prefeitura, o vereador Milton Leite (DEM), presidente da Comissão de Finança e Orçamento da Câmara, acredita que a cidade está passando por uma crise financeira.
A Comissão de Finanças se reúne todas as quartas-feiras, na Câmara Municipal .
(28/05/2014 – 13h22)
