Prefeitura de SP defende na CMSP lei que concede mais poder contra a guerra fiscal

Vanessa Di Sevo

Quarta, 15 Agosto 2012 13:36



Prefeitura quer Lei contra a guerra fiscal – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

 

O secretário adjunto de Finanças de São Paulo, George Tormin, defendeu Projeto de Lei de autoria do prefeito Gilberto Kassab que aperfeiçoa a legislação tributária do município.

Tormin participou da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo.

O secretário disse que são instrumentos essenciais contra a guerra fiscal.



Prefeitura quer Lei contra a guerra fiscal – Ouça o sec. de Finanças, George Tormin by radiowebcamarasp

O Projeto de Lei agrega dispositivos que permitem à Secretaria de Finanças agir com maior rigor contra as empresas.

Outro assunto discutido na Audiência Pública foi a proposta de ampliar os descontos do IPTU –Imposto Predial Territorial e Urbano – para aposentados e pensionistas.

O secretário George Tormin foi contra.

Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral proíbe a concessão de benefícios fiscais em anos eleitorais.

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