Éricka Perestrelo
Terça, 02 Julho 2013 16:50
Comissão da Verdade é destaque da Câmara no primeiro semestre de 2013 by Web Rádio Câmara SP 10
Nos seis primeiros meses de 2013 a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de debates importantes e polêmicos, que dividiu a opinião dos vereadores e também dos paulistanos.
Logo no início do ano, o assunto discutido foi uma das principais promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad: mudanças na inspeção veicular.
A Lei 15.688 foi sancionada e prevê, neste ano, a devolução da taxa de R$ 47,44 aos condutores que tiverem o carro aprovado na inspeção. A partir de 2014, passa a fazer parte da inspeção veículos de outros municípios que circulam pela cidade por mais de 120 dias. Além disso, veículos novos ficam dispensados da inspeção até o terceiro ano, e a partir daí passa a ser bienal.
Na época, a opinião dos vereadores ficou dividida. O líder do PT, Alfredinho, defendeu o projeto do governo. “Nós já pagamos IPVA, licenciamento e ainda temos essa taxa para pagar”, afirmou o parlamentar. Já para o vereador Mario Covas (PSDB) “Quem vai pagar [a inspeção] não é o dono do carro, quem vai pagar é o conjunto da população, através do tesouro”.
Também provocou muita discussão no Plenário o Plano de Metas da prefeitura de São Paulo, que recebeu críticas que diziam que o projeto era moderno, porém apressado. Mas também foi defendido por vereadores que declararam que a cidade tem muitas urgências pendentes.
Desde dezembro do ano passado, a Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei do Executivo que revisa a Operação Urbana Água Branca. O Projeto engloba os bairros de Água Branca, Perdizes e Barra Funda, região de abrangência do Arco do Futuro. A intenção do governo é promover o desenvolvimento equilibrado da área, com o uso dos espaços de baixa densidade populacional, o que tornou a operação polêmica e ainda provoca muitas dúvidas nos moradores da região.
A revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo também mobilizou os parlamentares nestes seis primeiros meses de 2013. Eles participaram das audiências públicas e ouviram a população. Cada vereador defendeu um ponto de vista, mas todos concordam que a revisão deve beneficiar e adequar o município as necessidades atuais.
Outro assunto que movimentou a Câmara Municipal foi a redução da maioridade penal. Os vereadores promoveram debates sobre o tema e ouviram a opinião de médicos, juristas e especialistas em segurança pública, além da realização de audiência pública em conjunto com a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo e com o Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal.
Em um dos debates, o vereador Ota (PSB) defendeu a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida por lei aos 18 anos. O parlamentar lembrou o caso do jovem morto durante um assalto quando chegava em casa, na Zona Leste de São Paulo.”Até quando podemos aceitar essa violência? Vocês não sabem a dor de um pai que perdeu um filho.Chega de ver os pais chorando um filho deitado no caixão”, desabafou.
Ota foi criticado pelo vereador Reis (PT). Segundo o petista, a diminuição da maioridade penal enfrentaria grandes obstáculos políticos para ser implementada. “São discussões inúteis perante o nosso direito, perante a nossa Carta Magna. A nossa Constituição diz que não se pode diminuir direitos, e a maioridade penal é um direito.”
Os vereadores Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB) divergiram dos colegas. Para eles, os menores de idade acabam sendo utilizados por grupos criminosos para evitar que adultos recebam penas mais pesadas, gerando imunidade.
Para fechar o semestre, os vereadores trabalharam em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2014 que prevê uma despesa total de 44,8 bilhões de reais para o próximo ano.
Aurélio Nomura criticou a falta de propostas para a terceira idade na LDO. Já Natalini (PV) reclamou que apenas uma emenda de sua autoria foi acolhida. “Não posso votar essa lei. Essa lei é um atraso na área ambiental e de saúde pública. Voltou atrás a cidade”, criticou. O líder do PSDB, Floriano Pesaro, elogiou o texto final. “A LDO tem coisas muito positivas. Acho que houve um avanço e o PSDB contribuiu para ela”, afirmou o tucano.
A proposta foi aprovada no plenário e os vereadores acolheram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 215/2013, que incluiu 141, das mais de 900 emendas apresentadas pelos vereadores, no texto original enviado pelo Executivo.
O mês de julho é de recesso parlamentar e as atividades retomam o dia 01/8.
