Da redação
Quinta, 28 Março 2013 12:00
Cartilha Direitos dos Idosos – Ouça o boletim by Radiowebcamarasp64 1
O Procon-SP lançou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso.
A iniciativa tem como objetivo informar os consumidores idosos sobre seus direitos e orientá-los sobre algumas situações de consumo que exigem cautela.
O material apresenta os direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem a esta parcela da população um tratamento digno.
Os idosos representam uma camada da população que cresceu 55% nos últimos 10 anos: são 23,5 milhões no Brasil e São Paulo é o Estado com o maior número de idosos: 5,4 milhões.
No mercado de consumo são alvos de publicidades e práticas comerciais enganosas e precisam ser orientados.
A Cartilha aborda as questões envolvendo atendimento preferencial, trabalho, aposentadoria, habitação, saúde, cultura, esporte e lazer, educação, transporte e estacionamento.
Além disso, orienta sobre os cuidados com as práticas comerciais desleais e propagandas, informando: como fazer compras, seus direitos e como reclamar.
Aborda a prática do crédito consignado, onde muitos idosos têm se endividado, assim como golpes e fraudes aplicados especialmente contra os idosos.
A Cartilha está disponível no site do Procon – www.procon.sp.gov.br
Para imprimir a cartilha, acesse o link eletrônico http://www.procon.sp.gov.br/pdf/direitos_consumidor_idoso.pdf
