Vanessa Di Sevo
Quarta, 19 Setembro 2012 17:37
Comissão aprova criação do Procon Municipal – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei que organiza o Sistema de Defesa do Consumidor.
A proposta, do vereador Adilson Amadeu (PTB) institui a Coordenadoria e o Conselho de Defesa do Consumidor na esfera da cidade, para fiscalizar e receber denúncias de pessoas físicas e jurídicas que se sintam violadas em seus direitos nas relações de consumo.
O relator da Comissão, vereador Fernando Estima (PSD) explicou que foi favorável ao PL 231/2012, porque amplia a proteção de direitos e garantias dos paulistanos.
Comissão aprova criação do Procon Municipal – Ouça o ver. Fernando Estima (PSD) by radiowebcamarasp
O Procon Municipal também prevê interação com os demais órgãos dedicados à defesa do consumidor e Ministério Público Estadual.
