Haisem Abaki
A Câmara Municipal de São Paulo autorizou o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
Os empréstimos em cada uma dessas modalidades poderão ser de até R$ 85 milhões, totalizando o limite de R$ 170 milhões.
O objetivo é financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Município. Os créditos poderão ser tomados de instituições nacionais e internacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Para assegurar o pagamento integral das operações contratadas, serão oferecidos como garantias os direitos e créditos relativos ou resultantes das parcelas da participação do Município na arrecadação da União, bem como das suas receitas próprias.
A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis em segunda e definitiva deliberação.
Autorizada a contração de créditos pelo município – Ouça o boletim by radiowebcamarasp4
