Ericka Perestrelo
Quarta, 18 Setembro 2013 15:56
Projeto que vai ajudar no monitoramento do lixo da cidade recebe parecer favorável da CCJ by Web Radio Câmara SP
A dificuldade de coibir o descarte de entulhos pela Administração Pública Municipal tem gerado inúmeras reclamações de munícipes. O resíduo acumulado é responsável por trazer doenças aos moradores, e quase sempre é fator número um na causa de enchentes.
Por esse motivo, o vereador Alessandro Guedes (PT) protocolou o Projeto de Lei 387/2013, que institui na cidade o Sistema de Monitoramento de Informações Sobre o Sistema de Limpeza Urbana.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Legislação Participativa, nesta quarta-feira.
Alessandro Guedes destacou que o sistema vai ajudar na fiscalização das regras de descarte desses resíduos sólidos e de entulho na cidade.
Durante a reunião, o colegiado também foi favorável o projeto 338/2013, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no município.
Tuma explicou que o objetivo é proteger o contribuinte e resguardar seus diretos, evitando ações exageradas das autoridades tributárias.
A reunião foi realizada no auditório Prestes Maia e analisou outros 31 projetos de autoria dos vereadores da Casa.
