De acordo com requerimento apresentado na Comissão de Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira, a cidade de São Paulo corre o risco de ter pelo menos quatro empresas fazendo inspeção veicular ambiental, sem que ao menos uma delas tenha feito alguma inspeção anteriormente.
O autor do documento, vereador Adilson Amadeu (PTB), explicou que outro requerimento já tinha sido apresentado e impediu a abertura de recebimento de propostas que estava previsto para o dia 16 de maio.
Na nova proposta ele pede a paralisação total do processo licitatório e a realização de audiência pública para averiguar as irregularidades encontradas.
A audiência pública está programada para acontecer nos próximos 15 dias.
Os vereadores da Comissão de Finanças também discutiram o projeto de lei 404/2011 do ex-vereador Ítalo Cardoso (PT).
O projeto dispensa o auto de licença de financiamento para funcionamento de atividades de assistência social em áreas de proteção de mananciais.
O relator da proposta, vereador Ricardo Nunes (PMDB), lembrou que esses estabelecimentos tem muita dificuldade de conseguir a licença e o projeto facilita que esses serviços sejam levados à população mais carente da cidade.
O vereador Aurélio Nomura (PMDB) pediu vistas do projeto alegando que é preciso uma análise mais profunda, já que a Câmara está prestes a votar o Plano Diretor Estratégico da cidade, que restringe construções em áreas de mananciais.
Aurélio Nomura afirmou que vai devolver o projeto para votação da Comissão já na próxima reunião, marcada para o dia 28 de maio.
(21/05/2014 – 15h17)
