Ericka Perestrelo
Quarta, 31 Outubro 2012 14:24
Subprefeitos dizem que retirada de camelôs é Legal – ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ouviu nesta, quarta-feira, os esclarecimentos dos subprefeitos Paulo César Máximo, de Itaquera, Eliseu Leite Moraes, de Perus e Roberto Costa, de Santo Amaro, a respeito do descumprimento da lei que trata da regulamentação do comércio ambulante na cidade de São Paulo.
No dia 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab revogou um decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho de camelôs em ruas da capital paulista.
No entanto, no dia 4 de junho, a juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou “a suspensão de todos os atos administrativos de revogação e cassação de termos de permissão de uso (TPUs) formalizados neste ano na cidade”.
Os subprefeitos são acusados de descumprir decisão judicial, que foi ratificada pelos desembargadores do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Durante a reunião, os subprefeitos alegaram que estão agindo dentro da lei.
O vereador José Américo (PT) criticou a postura dos subprefeitos e disse que os argumentos não têm fundamento.
Subprefeitos dizem que retirada de camelôs é Legal – ouça o ver. José Américo (PT) by radiowebcamarasp
Além disso, o vereador José Américo disse que a decisão da juíza Carmen Cristina Teijeiroe Oliviera é absolutamente clara a respeito dos direitos dos ambulantes da cidade de São Paulo.
