Da redação
Sexta, 20 Abril 2012 07:41
Subprefeituras lançam cartilha sobre a nova Lei das Calçadas – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Praça de Atendimento da Subprefeitura de Jaçanã e Tremembé disponibiliza, a partir de agora, aos moradores da região uma cartilha com todas as orientações sobre a nova Lei das Calçadas.
No material, é possível encontrar várias explicações sobre o passeio, como por exemplo, o tamanho, a legislação, as esquinas, as faixas, a vegetação, entre outras.
O objetivo é adequar as calçadas em toda cidade de São Paulo.
As regras estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção das calçadas, que antes era apenas do proprietário do imóvel, cabe agora também ao locatário do local, seja ele comercial ou residencial.
Outra novidade da legislação é a definição de largura mínima de 1,20 metro para a passagem de pedestres em calçadas, antes era de 90 centímetros.
O desrespeito à nova legislação é passível de multa no valor de R$ 300 por metro linear.
Em 2012, as Subprefeituras aplicaram 1.625 multas em calçadas com problemas de conservação.
Serviço
Subprefeitura Jaçanã/Tremembé – Praça de Atendimento
Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
Horário de atendimento: das 8h às 17h
