Da redação
Sexta, 28 Outubro 2011 – 07:43
Seminário discute segurança escolar – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal de São Paulo promove no dia 4 de novembro o Seminário Área Escolar de Segurança – Avanços e Desafios, para discutir propostas que possam tornar o ambiente da escola mais seguro, o que cada cidadão deve fazer e a quem a população pode recorrer.
O evento terá como base a Lei da Área Escolar de Segurança, nº 14.492, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que completou quatro anos de vigência.
O seminário contará com a participação de representantes de escolas públicas, particulares e educadores, que manterão contato direto com os órgãos públicos envolvidos na implementação da lei, como as Secretarias Municipal de Coordenação das Subprefeituras; Segurança Urbana; de Serviços e de Transportes.
Além disso, haverá também a palestra Políticas Públicas de Controle da Desordem, que será ministrada pelo professor Dr. Leandro Piquet Carneiro, do Núcleo de Políticas Públicas da USP.
O seminário será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal, Viaduto Jacareí, nº 100, 8º andar, das 9h às 13h.
As inscrições para o Seminário Área Escolar de Segurança – Avanços e Desafios podem ser feitas no site: www.eliseugabriel.com.br
O que diz ai Lei?
A Lei 14.492 enfatiza a atuação do poder público no entorno das escolas.
O objetivo principal é garantir a segurança de alunos, pais e professores num raio correspondente a 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das escolas. Por conta dessa prioridade, a prefeitura está obrigada a intensificar a fiscalização do comércio existente, proibir a venda de materiais ilícitos, de ambulantes, além de garantir iluminação adequada às áreas próximas das escolas, ajudando a afastar pessoas indesejáveis ao convívio estudantil, criando a cultura da paz e tornando o ambiente de ensino um local sagrado.
Pela legislação, compete à Prefeitura da Cidade de São Paulo intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial o ambulante, restringindo a venda de produtos ilícitos. A Prefeitura deverá viabilizar a adequação do entorno com ações como iluminação pública adequada, pavimentação de ruas e manutenção de calçadas. Além disso, as árvores deverão ser podadas freqüentemente e os terrenos, limpos.
A Prefeitura também será responsável pela proibição de distribuição ou exposição de qualquer material obsceno ou pornográfico; pela não realização de jogos de azar e jogos eletrônicos, proibidos por lei; e o controle do comércio em geral de acesso a crianças e adolescentes – produtos que possam causar dependência química, gasolina, fogos de artifício e bebidas alcoólicas, entre outros.
Caberá à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) regulamentar o uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino e a manutenção permanente de faixas de pedestres, semáforos e redutores de velocidade. Além disso, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) deverá intensificar a segurança ao redor das escolas.
