Da redação
Sexta, 16 Dezembro 2011 – 14:06
Operação Faria Lima e CEPACs são aprovados – Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira um substitutivo da Liderança do Governo ao Projeto de Lei 425/11, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a emitir 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção na Operação Urbana Faria Lima.
Os Cepacs permitem que seu detentor construa edificações que extrapolem os limites previstos para a região pelo zoneamento urbano.
A autorização mantém a limitação de emissão à existência de estoque disponível de metros quadrados, deduzidos os títulos já em circulação.
O projeto foi aprovado em segunda discussão, com 40 votos a favor e 11 contra, devendo agora ir à sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Na primeira fase da operação urbana, foram emitidos 650 mil Cepacs, dos quais foram negociados 637,5 mil.
Os defensores do projeto esperam que os novos títulos negociados gerem uma receita de R$ 2 bilhões aos cofres do município.
No último leilão da operação, em 25 de maio de 2010, cada Cepac foi comercializado por R$ 4 mil.
A Prefeitura alega que vai investir os recursos em obras do metrô e na construção de habitações de interesse social na região.
Pela proposta, o município está autorizado a vender mais 452 mil metros quadrados para incorporadoras que queiram investir em empreendimentos na região, uma das mais valorizadas de São Paulo.
Ao tornar-se lei, o projeto descongelará os estoques de áreas disponíveis para novos condomínios comerciais e residenciais em bairros como Pinheiros e Itaim-Bibi.
O modelo adotado há 16 anos é uma captação de recursos para financiar obras públicas.
Por esse instrumento, os investidores compram o direito de construir além dos limites da Lei de Zoneamento em áreas que terão a infraestrutura urbana ampliada.
