Haisem Abaki
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias da cidade de São Paulo.
Na justificativa do PL, a vereadora argumenta que o objetivo é evitar que, por meio de ligações feitas por telefone celular, cúmplices de criminosos repassem informações sobre saques, possibilitando assaltos e sequestros-relâmpagos.
Segundo o projeto aprovado, a restrição ao uso do telefone serve também para as mensagens de texto e de voz.
Se o PL for sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab e se transformar em lei, as agências bancárias e organizações similares deverão afixar informativos, em pontos visíveis, para conhecimento dos clientes a respeito da determinação.
O descumprimento acarretará em multa aos bancos no valor de R$ 2.500 e, em caso de reincidência, de R$ 5 mil, atualizado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A restrição ao uso de celular dentro de agências bancárias já e aplicada em vários municípios como Campinas, Mogi das Cruzes e Franca. Entre as capitais, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador também têm legislação semelhante.
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