Da redação
Terça, 29 Novembro 2011 – 20:11
Operação Urbana Faria Lima -Ouça o boletim by radiowebcamarasp
A Câmara Municipal discutiu a Operação Urbana Consorciada Faria Lima durante duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira.
O projeto de lei enviado pelo Executivo autoriza a Prefeitura a emitir mais 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção, que somados aos 650 mil já existentes totalizariam 1,15 milhão títulos.
O modelo adotado há 16 anos é uma captação de recursos para financiar obras públicas. Por esse instrumento, os investidores compram o direito de construir além dos limites da Lei de Zoneamento em áreas que terão a infraestrutura urbana ampliada.
Dos 430 mil m2 de terrenos restantes na região, 330 mil seriam destinados para empreendimentos residenciais e 100 mil m2 para escritórios.
Na tribuna, o vereador Chico Macena (PT), disse que a Operação Faria Lima tem R$ 740 milhões em caixa e arrecadaria mais R$ 1 bilhão com os novos Cepacs.
Segundo ele, a emissão de mais 500 mil títulos ficaria acima do estoque disponível de áreas de construção e poderia gerar prejuízos ao município:
Operação Urbana Faria Lima -Ouça o ver. Chico Macena (PT) by radiowebcamarasp
O vereador Cláudio Fonseca (PPS), admitiu que o cálculo dos Cepacs pode ter sido superestimado pela Prefeitura, mas defendeu mudanças na legislação para permitir que o dinheiro arrecadado em operações urbanas também possa ser usado para investimentos em outras regiões:
Operação Urbana Faria Lima -Ouça o ver. Cláudio Fonseca (PPS) by radiowebcamarasp
O projeto de lei 425/2011, que autoriza a emissão de 500 mil Cepacs da Operação Urbana Faria Lima poderá ser incluído na pauta para primeira votação nesta quarta-feira.
Veja os cincos projetos aprovados em sessão extraordinária nesta terça-feira em segunda votação e que vão à sanção do prefeito Gilberto Kassab:
PL 526 /2011, do Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
PL 527 /2011, do Tribunal de Contas do Município
Altera os Anexos I, II e IV integrantes da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004, e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales fora do horário normal de trabalho
PL 528 /2011, do Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo.
PL 529 /2011, da Mesa da Câmara
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003 e Lei 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
PL 530 /2011, da Mesa da Câmara
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis 13.637 e 13.638 de 04 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
