No final da tarde desta quinta-feira (15/4), a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realizou Audiência Pública virtual para debater as garantias do direito à Educação das pessoas com deficiência na pandemia, na perspectiva da Educação Inclusiva e dos direitos correlatos.
Presidindo a audiência, o vereador Celso Giannazi (PSOL) reforçou a necessidade e importância de debater o tema. “O que a gente tem discutido muito é a necessidade de termos políticas intersetoriais implementadas. E isso significa dizer que, desde a sua elaboração, sua tomada de decisão, até sua execução e planejamento, as políticas precisam ter como principal norteador a intersetorialidade como mecanismo transparente de gestão de implementação de políticas públicas. Porque na pandemia essas desigualdades se aprofundaram, em especial para a população com deficiência e seus familiares”, ressaltou.
Representantes da sociedade civil
Participante da audiência, Sandra Ramalhoso, coordenadora da Pastoral da Pessoa Com Deficiência, destacou a importância da escola no processo de inclusão social da criança com deficiência. “A escola é imprescindível, no sentido de você fazer a sua inserção social. É a primeira inserção social de qualquer criança, qualquer ser humano. É muito importante que essa inserção social aconteça, porque é aí que ela [criança] vai se adaptar a essa sociedade. Então, a escola tem que ser o primeiro ambiente acessível a todas as crianças”, disse.
Em depoimento pessoal, Maria Dias, assistente social e mãe de uma criança com deficiência, apontou a necessidade de pensar estratégias para a plena inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar. “Eu acho que, antes da gente falar da deficiência, a gente tem que olhar a criança como um aluno, como um ser integral. E que tem que estar contemplando nessa educação dele tudo que ele precisa, todo o suporte que ele precisa para ter um ingresso na escola, como direito de inserção, a garantia de entrar e de permanecer na escola. Então, não adianta ele ser matriculado e entrar na escola, se a escola não tem um suporte adequado para receber esse aluno”, refletiu.
Para Rosemary Vicari, fonoaudióloga e professora de educação especial na rede municipal de ensino, a intersetorialidade é essencial para a garantia de uma educação de qualidade. “Como atualmente professora, responsável pela inclusão, eu penso que o mais importante é a gente perceber que a inclusão não pode ser responsabilidade somente de um sujeito. Porque a escola tem um professor de AEE [Atendimento Educacional Especializado], tem um serviço do CEFAI [Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão] apoiando, e quando acontece alguma ocorrência com esses alunos a responsabilidade cai sobre esse profissional? Não, isso não é inclusão. A inclusão é quando você envolve toda a comunidade escolar, quando você percebe em todos a participação para a educação integral desse aluno dentro da unidade escolar”, apontou.
Luciene Cavalcante da Silva, educadora e supervisora na rede municipal de ensino, ressaltou a necessidade de mais profissionais capacitados para o atendimento de crianças com deficiência. “A gente precisa ter um aumento de funcionários de RH nas escolas, com relação ao atendimento das crianças com deficiência. Essa é uma luta que a gente vem enfrentando há muito tempo e é muito importante que a gente toque nesse ponto, nesse assunto da necessidade da gente ter uma rede de apoio maior para ampliar o acesso dos nossos alunos ao currículo“, afirmou.
Na audiência, a professora Luciana Viegas, ativista e integrante da Abraça (Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas), reforçou o papel da escola no processo macro de socialização. “O acolhimento precisa vir verdadeiramente de dentro da escola também. Obviamente, a gente sabe dos processos de políticas públicas e é por isso que nós, ativistas, lutamos pelo direito das pessoas autistas, das pessoas com deficiência. Mas a gente precisa pensar também no ponto de vista de derrubar o capacitismo que está dentro de cada um de nós para poder falar sobre isso, debater para que mais pessoas, que mais professores de outras áreas, que não necessariamente precisem trabalhar com educação especial, tenham o interesse em entender que educação inclusiva é bom para todo mundo, não é só para as pessoas com deficiência. Então, quando a gente fala de garantir políticas públicas, a gente tá falando também de justiça social”, destacou.
Poder Executivo, Defensoria e Ministério Público
A secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, defendeu o papel da intersetorialidade na educação como ferramenta primordial para a socialização. “Sou uma batalhadora disso, não consigo pensar no retrocesso que seria pensar em escola especial. Nós temos que falar de socialização, de fusão verdadeira e é importante nós construirmos a luta por essa educação inclusiva verdadeiramente, através dos materiais didáticos, através de oportunidades. Hoje, em relação à pandemia, a tecnologia assistiva é primordial. E quando eu falo de alunos, não podemos falar de alunos com deficiência. A gente tem que ver como um todo, porque antes da deficiência vem a pessoa e todos têm direitos iguais. É uma questão de sujeito de direito”, comentou.
Vinícius Alves Schaefer, secretário-adjunto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, é surdo e contou com um intérprete para participar da audiência. Ele elogiou o debate e a acessibilidade proporcionada para a inclusão de todos. “Gostaria de parabenizar a importância e o momento de fala que todos trouxeram, que contribuíram bastante para essa audiência acontecer. Quero parabenizar o vereador Celso e os demais secretários, que estão participando desse momento democrático importante para a sociedade civil, e parabenizar pela acessibilidade que esse evento oferece”, apontou.
A secretária-adjunta de Educação, Minea Paschoaleto Fratelli, também elogiou o debate. “Quero falar da felicidade de participar de uma reunião tão importante, que trata de um tema que é um dos conceitos norteadores do currículo da cidade, a educação inclusiva, que foi desenhada a partir do desenho universal que pensa a escola para todos. Não é só para as crianças com deficiência, não é só para as crianças em situação de vulnerabilidade. Cada sujeito é um sujeito e a gente tem, enquanto serviço público, enquanto escola pública, que atender a todos na sua especificidade”, pontuou.
Outra participante da audiência, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella, destacou que os equipamentos públicos vinculados à pasta não fecharam durante a pandemia e citou algumas das iniciativas do município para a inclusão de pessoas com deficiência. “Esse tema é absolutamente importante para a cidade. Nós temos na Secretaria serviços que são tipificados. Temos na cidade os NAISPD [Núcleo de Apoio a Inclusão Social para Pessoas com Deficiência], onde a gente tem os equipamentos divididos por idade, com as atividades que eles podem fazer no contraturno escolar e onde eles podem receber o atendimento da nossa secretaria”, falou.
A intersetorialidade do acolhimento à criança com deficiência no ambiente escolar também foi abordada por Renata Flores Tibiriçá, defensora pública do Estado de São Paulo. “Muitas pessoas aqui já falaram a respeito da questão da intersetorialidade e eu acho que esse é um dos temas mais importantes relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, porque não dá para pensar a política pública para as pessoas com deficiência se a gente não pensar que essa pessoa vai estar inserida em todas as áreas da sociedade. Então ela vai estar inserida na escola, mas ela também tem que ter um acompanhamento terapêutico, às vezes não com a ideia de se normalizar, porque o objetivo não é esse, a gente não deve pensar deficiência dessa forma, mas sim como a sociedade que precisa eliminar as barreiras para garantir que essa pessoa de fato que seja incluída”, destacou.
Participante da audiência, o promotor de justiça João Paulo Faustinoni, integrante do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público do Estado de São Paulo, explicou o papel da instituição na luta pelo acesso à educação das pessoas com deficiência. “O Ministério Público tem a função de defesa do regime democrático e do ordenamento jurídico constitucional e, para o Geduc aqui da capital, é muito claro que fazer a defesa do regime democrático e da Constituição significa a defesa de uma educação que, para nós, é muito clara: é um direito escolar, público, gratuito, laico, democrático, de qualidade é uma escola para todos. Então, a gente até prefere usar o termo educação para todos porque, quando a gente fala em educação inclusiva, dá impressão de que tem dois tipos de educação, quando na verdade a gente entende que nós temos uma escola só e uma educação que deve ser oferecida com qualidade a todas pessoas”, disse.
Como encaminhamento do debate, será proposto à Prefeitura de São Paulo a criação de um comitê intersetorial para avançar no debate e aprimoramento das políticas públicas voltadas à educação de crianças com deficiência na rede municipal de ensino.
Também acompanharam a audiência pública a vereadora Cris Monteiro (NOVO), o vereador Eduardo Suplicy (PT), o vereador Eli Corrêa (DEM), a vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). A íntegra do debate está disponível neste link.
