Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta terça-feira (25/6), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) analisou 19 matérias, sendo que 13 avançaram no colegiado. Em sua maioria títulos, eventos, datas e honrarias, além de denominações. Projetos de Lei envolvendo o meio ambiente, saúde e educação receberam aval pela legalidade.
Um deles foi o PL 199/2024 – autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) – que institui o Programa de Ações Sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis. “Cada vez mais o debate em torno do desenvolvimento sustentável inteligente vem ganhando força devido a sua importância comprovada. A cidade de São Paulo deve protagonizar este debate, aplicando inovações e políticas públicas que visem o desenvolvimento urbano de qualidade em torno de soluções inovadoras e eficientes”, declarou a autora da iniciativa.
O PL 225/2024 – autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) – autoriza o Poder Executivo a ter um gerador em todas as unidades de saúde do município. O autor justifica a proposta dada a crescente da falta de energia em todos os locais de São Paulo. “Hospitais, CAPS, UBS, AMAS, UPA, CER, todos estes equipamentos públicos de saúde têm prejudicado seus atendimentos por falta de energia, o que acarreta em prejuízos imensuráveis a população. As pessoas não conseguem o atendimento, previamente marcado, ou de urgência podendo ter sua gravidade aumentada ou em alguns casos, chegando a óbito”.
Enquanto que o PL 708/2023 – autoria do vereador João Ananias (PT) e coautoria da vereadora Luna Zarattini (PT) – avançou com parecer pela legalidade para criar o Programa Municipal de Assistência Estudantil. A finalidade é ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na educação básica da rede municipal. “Existem percalços e negações diárias do direito à educação que aumentam a probabilidade dos jovens não darem continuidade aos estudos. Por trás de situações de abandono e evasão escolar existem motivações diversas, desde a gravidez, falta de conexão dos conteúdos com os interesses dos estudantes, necessidade imediata de geração de renda, entre outros”, justifica o parlamentar.
Pedido de vistas para Projetos de Intervenção Urbana
Os PLs do Executivo sobre planos urbanísticos para a capital paulista – PIUs (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Jurubatuba e Setor Central – que estavam na pauta desta terça-feira não foram apreciados pelos integrantes do colegiado devido a um pedido de vistas do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). A solicitação foi concedida pelo presidente do colegiado, vereador Xexéu Tripoli (UNIÃO), pelo prazo de dois dias.
O PL (Projeto de Lei) 444/2024, que trata do PIU Arco Jurubatuba, substitui mapas e quadros da Lei nº 17.795/2023. Este projeto de intervenção tem como diretriz tem como diretriz promover o desenvolvimento urbanístico das regiões Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, zona sul da cidade. O texto define uma série de intervenções como melhorias viárias e investimentos em infraestrutura, habitação, remoção de áreas de risco, implantação de equipamentos públicos, entre outros aportes.
Já o PL 445/2024, que dispõe sobre o PIU Setor Central, busca, segundo a Prefeitura, “melhor compatibilizar a Lei nº 17.844, de 2022, ao conjunto de políticas, programas e intervenções conduzidas por esta gestão municipal em prol da região central da cidade” além de promover a reclassificação de alguns perímetros na região da Liberdade para implantação e execução do projeto Esplanada da Liberdade.
Estiveram presentes na reunião da CCJ, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os parlamentares: Xexéu Tripoli (UNIÃO) – presidente, Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD).
