A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos do ano legislativo de 2022 com 28 reuniões ordinárias e 12 Audiências Públicas. Foram aprovados 105 pareceres e emitidos 198 ofícios ao longo do ano. Questões envolvendo incentivo ao esporte, alimentação escolar e empreendedorismo estiveram em pauta.
Projetos de Lei
Passaram pelo crivo dos membros da Comissão pareceres de Projetos de Lei como o do PL 523/2022 de autoria do presidente do colegiado, vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza o Executivo a instituir nas escolas municipais comissões de conscientização, prevenção, enfrentamento da violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes.
Outra proposta em tramitação é o PL (Projeto de Lei) 508/2021 de autoria conjunta da vereadora Sandra Santana (PSDB) e do ex-vereador Faria de Sá (PP). A iniciativa autoriza a Prefeitura a instituir auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de São Paulo em competições esportivas oficiais no Brasil ou no exterior. O objetivo é cobrir despesas com transporte, hospedagem, alimentação e taxas de inscrição.
Audiências Públicas
A primeira Audiência Pública realizada do ano tratou das mudanças implementadas pelo município na gestão da EMIA (Escola Municipal de Iniciação Artística) e o futuro da instituição.
Na lista dos principais temas de Audiências Públicas promovidas pela Comissão está também o PL (Projeto de Lei) 573/2021. O projeto, proposto pela vereadora Cris Monteiro (NOVO) com coautoria dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Fernando Holiday (NOVO), autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
Destaque também para a Audiência Pública sobre os gastos com a educação na cidade. A discussão aconteceu a pedido do vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), que constatou um volume maior de aplicação de recursos na educação no último mês de 2021 e em especial no penúltimo dia antes da virada do ano.
Na lista de debates do ano consta ainda a audiência, realizada no final de novembro, que discutiu o fechamento de salas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) na rede municipal de ensino, além da existência das salas de aula multietárias na rede municipal de ensino e da criação do Parque Municipal do Rio Bixiga.
Requerimentos
De autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), um dos requerimentos aprovados em 2022 questionou a Secretaria Municipal da Educação sobre a qualidade da alimentação servida em CEIs (Centros de Educação Infantil) e EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) da capital paulista, especialmente as unidades que competem à DRE (Diretoria Regional de Educação) Campo Limpo. O texto do parlamentar ressaltou as denúncias feitas por familiares afirmando que crianças estariam recebendo, todos os dias, apenas biscoitos e sucos industrializados, não respeitando o cardápio estipulado por essas unidades e pelas nutricionistas responsáveis.
A pasta também foi questionada sobre os problemas enfrentados por pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino com o aplicativo Kit Escolar Duepay, utilizado para compra do Kit Escolar.
O colegiado também aprovou o requerimento de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), sobre a situação do Pro-Mac (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais), instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, com o objetivo de fomentar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal do ISS e IPTU, que não teve o seu edital lançado neste ano. O tema foi discutido em uma reunião no mês de outubro e em outra ocasião no mês de novembro.
Outros destaques
Durante o ano de 2022, o colegiado recebeu diversos representantes da sociedade civil. Um dos casos de destaque foi a situação das quadras de tênis do Centro Esportivo Mané Garrincha, que esteve na pauta de reuniões nos meses de setembro, novembro e dezembro.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Formada por sete vereadores, a Comissão analisa, dentre outras questões, os projetos e requerimentos em tramitação, além de receber munícipes, profissionais de educação e autoridades para debater temas relacionados em Audiências Públicas.
Atualmente, o colegiado é composto pelo presidente, vereador Eliseu Gabriel (PSB), o vice-presidente, vereador Celso Giannazi (PSOL), e como membros os vereadores Daniel Annenberg (PSB), Eduardo Suplicy (PT), Delegado Palumbo (MDB) , Roberto Tripoli (PV) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).
