A capacidade do poder público municipal de gerir riscos hídricos e prevenir desastres ambientais na Região Metropolitana de São Paulo foi debatida, na tarde desta quinta-feira (9/5), em reunião do Comitê Extraordinário de Chuvas e Enchentes.
Ronaldo Malheiros Figueira Ouvido pelos vereadores, o geólogo Ronaldo Malheiros Figueira, representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, mencionou a importância da regulamentação e implementação, em âmbito municipal, da Lei Federal 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A legislação também dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação do sistema de informações e monitoramento de desastres.
De acordo com Figueira, a lei também estabelece diretrizes, como as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas à proteção e defesa civil, com ênfase na integração entre União, estados e municípios para adotar as medidas necessárias à redução dos riscos.
Para o geólogo, as ações preventivas deverão ser implementadas mesmo quando não houver certeza do risco de desastre. “A regulamentação dessa política é necessária porque não dá para tratar a gestão de risco somente abordando a resolução do problema. É essencial que haja prevenção”, enfatizou.
Questionado pelo vereador Gilberto Natalini (PV), presidente do Comitê, Figueira afirmou que as ações de prevenção a desastres ambientais e enchentes na cidade de São Paulo precisam ser melhor estruturadas. “O que há são ações fragmentadas, como planos de chuva ou obras de contenção e dispersão de água pluvial. Mas o ideal seria haver uma governança, no gabinete do prefeito, para gerir e integrar os diferentes atores e políticas do município na área”, disse o geólogo.
José Carlos Mierzwa Também ouvido pelo comitê, José Carlos Mierzwa, docente do departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, ressaltou a necessidade de maior atenção ao planejamento do uso e ocupação do solo na capital. Isso porque a impermeabilização do solo, principalmente em áreas próximas a rios e córregos, como as marginais, é um fator preponderante para a ocorrência de enchentes e alagamentos.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA23), relatora do comitê, perguntou sobre os impactos positivos de uma eventual “renaturalização dos rios” para a drenagem das águas pluviais. Para Mierzwa, esse tipo de ação costuma ser mais efetivo do que as estruturais, como no caso dos piscinões.
“Esse processo de renaturalização já é utilizado mundo afora como uma alternativa viável para o problema das enchentes. E uma consequência importante, à medida que você renaturaliza algumas áreas, é a criação de novos espaços sociais e diminuição de impactos ambientais”, apontou o professor.
Para o vereador Gilberto Natalini, as reuniões do comitê já mostraram que a cidade não possui uma gestão adequada para enfrentar os problemas decorrentes das chuvas e enchentes. “Estamos nos aprofundando na questão e notando que São Paulo não está preparada para lidar com todos os fenômenos ambientais que têm ocorrido”, afirmou Natalini, para quem a situação tem piorado. “Vide o aumento dos desmatamentos, da impermeabilização do solo, a falta de melhoria nas galerias pluviais, ou seja, a falta de uma política pública que encare o tema com seriedade”, criticou Natalini.
Também estiveram presentes os vereadores Alfredinho (PT), Claudinho de Souza (PSDB), Eduardo Suplicy (PT) e Milton Ferreira (PODE).
