Para atender a demanda de pais de alunos por mais segurança, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) propôs o PL (Projeto de Lei) 143/2017, que torna obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar no município de São Paulo. Para tanto, o PL acrescenta artigos à lei nº 10.154, de 1986.
Como menciona o PL, rastreadores por satélite são equipamentos capazes de determinar a localização geográfica, em tempo real, de determinado veículo. O projeto aponta que o rastreador por satélite passará a ser requisito para emissão ou renovação do Certificado de Registro Municipal, necessário para a circulação de veículos de transporte escolar. E menciona ainda que as informações de geolocalização dos veículos serão disponibilizadas à administração pública e aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes transportados.
Segundo Cristófaro, o projeto oferece maior segurança aos usuários do transporte escolar na cidade de São Paulo. “O trânsito em nossa cidade e os constantes congestionamentos nas principais vias ocasionam atrasos na entrega das crianças e adolescentes a seus lares e, consequentemente, geram grande preocupação aos pais e responsáveis”, destaca o vereador.
O texto substitutivo do PL está em tramitação na Câmara, após receber parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
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