Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP O GT (Grupo de Trabalho) sobre a deterioração do centro da Comissão de Finanças e Orçamento realizou sua segunda reunião nesta segunda-feira (23/10), com objetivo de discutir o aprimoramento do PSIU (Programa Silêncio Urbano). O GT foi formado a partir de requerimento do vereador Jair Tatto (PT), presidente do colegiado, para propor medidas que resolvam os problemas que afligem a população e os comerciantes do centro da capital.
A discussão sobre o PSIU, instituído pelo Decreto nº 34.569, de 6 de outubro de 1994, surgiu diante da dificuldade de entendimento entre proprietários de bares e moradores.
“Queremos uma solução mais conciliatória, que possa realizar uma mediação entre a comunidade e os bares sem esse caráter punitivo do PSIU. Atualmente a primeira multa que um bar recebe é de R$ 14 mil, a segunda de R$ 28 mil, a terceira de R$ 32 mil e a quarta lacra o estabelecimento. Então, uma multa só já pode inviabilizar o negócio”, explicou a empresária Mônica Marques, da entidade Bares Pela Democracia.
O assessor da liderança do PT, Rogério Limonti, disse que existe a necessidade de conciliar os lados e aprimorar os parâmetros de medição de ruídos. “Os dois lados sofrem com o PSIU, tanto a população quanto os estabelecimentos. Muitas vezes eles querem se adequar, mas a punição é muito dura e acaba inviabilizando o comércio. E no caso do estabelecimento que a multa não faz diferença pra ele, que abre outro CNPJ, o barulho continua sendo um problema. Por isso precisamos pensar aqui em outras formas de mediação e de monitoramento e fiscalização”, destacou.
A professora dra. Ranny Michalski da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), que já trabalhou no laboratório de ensaios acústicos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), trouxe informações para avançar na discussão sobre o PSIU.
Ela explicou que a medição da poluição sonora em ambientes abertos de áreas habitadas é feita com base na Norma Técnica Brasileira NBR 10.151 e existe um nível de tolerância distinto para cada zona dentro da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (também chamada de Lei de Zoneamento). “Com relação às medições, precisamos de mais profissionais, pois há pouquíssimos técnicos”, declarou a professora Ranny.
O Mapa de Ruído Urbano foi apontado pela professora como uma ferramenta importante para direcionar um plano de ação mitigatório de poluição sonora na cidade, que já aconteceu em cidades da Europa. Em São Paulo, o Mapa está previsto na Lei nº 16.499, de 20 de julho de 2016 para a Prefeitura executar no prazo de sete anos. “No entanto, o prazo foi adiado e a conclusão ficará entre 2029 e 2030”, lamentou.
Ranny também afirmou que seria interessante fazer com o barulho, o mesmo que acontece com a temperatura. “Instalar estações de monitoramento de ruídos espalhados em determinados pontos da cidade, com equipamentos de ponta para um mapeamento online dinâmico, que são capazes de detectar de onde estão vindo os ruídos”, sugeriu.
O secretário de Administração e Abastecimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Adriano Teócrito Pissolatto, afirmou que os CEJUSCs, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são indicados para a mediação. “Dependendo da quantidade de conflitos podemos direcionar equipes dos Centros para dar uma solução processual”, pontuou.
O advogado Vitor Covolato, integrante do Bares Pela Democracia, sugeriu haver uma averiguação mais apurada antes da punição. “No atual sistema que temos a administração chega, faz a fiscalização, tem uma medição acima do limite permitido e se aplica a sanção. Mas a gente poderia pensar em alguma forma de resolução de conflitos com uma espécie de estágio probatório. Se for constatado que o estabelecimento excedeu o limite permitido na medição simples, colocar ele em um regime especial de fiscalização para se chegar a dados mais acertados e aí sim chegar à sanção”.
Veja como foi a reunião no vídeo abaixo:
