O GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional) formado por representantes da Câmara Municipal de São Paulo, Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), órgãos públicos e representantes da sociedade civil, entregou na reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (6/10) o relatório parcial dos últimos seis encontros. A previsão de entrega do relatório final é para dezembro.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) pediu durante a reunião as notas taquigráficas de todos os depoimentos que foram realizados no GTI para que sejam incluídos no relatório final todas as sugestões e críticas. “Caso alguém tenha dúvida de que as opiniões dos moradores não sejam incluídas no relatório, eu garanto que será. O problema da Cracolândia é de grande complexidade e vamos ouvir a voz de todos os envolvidos”, explicou.
Participante assíduo das reuniões e morador há oito anos na região da Cracolândia, Clebson Charles Souza apresentou vídeos gravados à luz do dia com imagens explícitas de uso de drogas e sexo na Praça Júlio Mesquita. “Convivemos diariamente com as mesmas coisas, o barulho, a desordem pública e pessoas fazendo higiene em lugares inadequados. Quem presencia essas cenas são crianças, adultos, idosos – os moradores em geral. Precisamos mostrar para sociedade o que está acontecendo, porque a situação é muito mais complexa do que estão falando”, desabafou.
O representante da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Flávio Strauss, destacou as ilegalidades e violações de direitos humanos que acontecem há tempos no território. Ele destacou a ação do dia 11 de maio deste ano, quando foram retiradas as pessoas que ficavam na Praça Princesa Isabel. “Naquela ação não foram retirados somente os usuários de drogas, mas também os moradores em situação de rua. As forças de segurança retiraram as barracas e objetos pessoais, incluindo documentos, e jogaram tudo como se fosse lixo”, explicou o advogado, que ainda destacou que a operação foi realizada sem qualquer nexo de causalidade com acusação de uso ou tráfico de drogas.
Para o promotor de justiça de Direitos Humanos, Arthur Pinto Filho, os usuários e os moradores da região da rua Helvétia são vítimas de ações desarticuladas da Prefeitura de São Paulo, que levam dor e sofrimento a todos sem nenhuma perspectiva de solução. Ele ainda criticou a falta de cumprimento de ações que foram anunciadas e não saíram do papel “Falaram que iriam criar 400 novas vagas para atendimento a usuários de álcool e drogas e 6 novos CAPS, isso não aconteceu”, criticou o promotor, que ainda destacou que não há trabalho efetivo de assistência social na região devido a alta rotatividade de profissionais.
A deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP) sugeriu que seja acrescentado no relatório final um mapeamento da região que inclua crianças e adolescentes. “A Prefeitura acabou de fazer um mapeamento, mas não destacou se as crianças e adolescentes da região vivem sós, se têm família. Eu entendo que a cidade de São Paulo tem condições de fazer algo muito mais profundo”, ressaltou.
Requerimentos
Durante a reunião, o colegiado aprovou dois requerimentos, um de autoria do vereador Daniel Annenberg (sem partido) que convida o representante do movimento Pimp My Carroça para apresentar dados de pesquisa realizada com catadores de recicláveis em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Já o segundo requerimento aprovado é de autoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Daniel Annenberg (sem partido), Eduardo Suplicy (PT) e Erika Hilton (PSOL) e solicita a realização de Audiência Pública para discutir as ações voltadas à instalação de videomonitoramento com identificação facial na cidade de São Paulo.
Participaram da reunião os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Daniel Annenberg (sem partido), Eduardo Suplicy (PT) e Erika Hilton (PSOL).
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