Movimentos culturais reclamam que minuta do Executivo não atende à proposta da sociedade
A Subcomissão de Cultura, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, realizou uma reunião para analisar e dar contribuições à minuta do Substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 248/2015 do Executivo, que confere nova disciplina ao Conselho Municipal de Cultura e ao Fundo Municipal de Cultura. A minuta do Substitutivo, feita pela SMC (Secretaria Municipal de Cultura), não é a versão final do documento.
A presidente da Subcomissão de Cultura, vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), apresentou algumas diferenças entre a proposta feita pelos movimentos culturais e a versão do Executivo. “O número de cadeiras do conselho ficou menor, com 24 cadeiras, sendo 12 para a sociedade civil e 12 para a secretaria. Não estão previstas cadeiras de representação territorial, mas foi considerada a paridade de gênero, LGBT e a representação de pessoas negras e indígenas”, pontuou a parlamentar.
Os representantes de movimentos culturais da cidade reclamaram que, depois de muitas reuniões na Câmara Municipal para, em consenso, garantir uma composição mais democrática e participativa do Conselho Municipal de Cultura, a sugestão deles não foi acatada pela SMC. A proposta era formar colegiados com titulares que ocupariam as cadeiras com alternância entre os pares, onde mais movimentos poderiam participar. Os integrantes iriam representar os territórios e diversas manifestações culturais.
O gestor cultural Osmar Araújo disse que a proposta da secretaria retoma as categorias clássicas de assento, como teatro e dança, sem contemplar a realidade da cultura da cidade, bem mais diversa. “Não criamos os 20 assentos da nossa cabeça. Vieram movimentos aqui que pediram e decidimos em consenso que eles teriam espaço nos colegiados, como por exemplo, pessoas com deficiência. Eu também fiquei inquieto com o corte do samba, carnaval e capoeira, que são da cultura negra”, declarou, alertando sobre o risco da versão do Executivo deixar o conselho à mercê de candidatos colocados para fazer lobby para os “oligarcas da cultura”.
Osmar também ressaltou que deve haver paridade política no Conselho Gestor do Fundo da Cultura. “Por isso pedimos cinco assentos para os membros da sociedade civil, que seriam eleitos entre os titulares dos diferentes colegiados e quatro assentos, incluindo da presidência, para a Prefeitura. Se for quatro de um lado e quatro do outro, em caso de empate, o Estado decide por si só com o presidente”, expôs o gestor cultural.
O ativista cultural e rapper Pirata fez a leitura de artigos que haviam sido propostos pela sociedade e foram retirados pelo Executivo. “Por que a lei de vocês tira as decisões em Plenário? A coisa pública é feita com todo mundo participando, precisamos resolver isso! Por que foram suprimidas as orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura, que foi a consulta pública onde se originou o Plano de Cultura do Município de São Paulo?”, perguntou.
Gustavo Xavier, que representou o carnaval de rua na reunião, pediu à SMC que não apenas ouça, mas coloque em prática o que é proposto pela sociedade civil. Já o mestre Palito, do Fórum da Capoeira, afirmou que a proposta apresentada denota “uma estrutura racista da secretaria”. “Não há políticas públicas efetivas para a capoeira. Queremos uma Audiência Pública para discutir a cultura negra e sua participação no orçamento”, pediu.
Executivo propõe Grupo de Trabalho
Diante das queixas, a secretária-adjunta de Cultura, Andrea de Sousa, propôs a formação de um GT (Grupo de Trabalho) entre a SMC, Legislativo e movimentos culturais para a construção coletiva do Substitutivo ao Projeto de Lei que trata do Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. A primeira reunião será no dia 4/7, às 10h, na SMC. “Proponho elaborarmos juntos esse Substitutivo para levar à apreciação da Câmara, pois ele só terá legitimidade no conjunto de pessoas pensando”, ponderou.
Em função de alguns inscritos reclamarem da falta de verbas, a chefe da Assessoria Técnica da SMC, Karine Stephanie Alves, falou sobre o congelamento de recursos. Ela disse que atualmente a secretaria tem R$ 83,6 milhões congelados no orçamento, onde se encontram verbas para a capoeira e cultura gorda, mencionadas na reunião.
“Deste total, R$ 70 milhões são de operação de crédito decorrente de lei aprovada em 2021 para as secretarias fazerem obras, que também está congelado e estamos utilizando recursos do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para isso. O restante é de emendas congeladas e aí os vereadores normalmente fazem um movimento com a Casa Civil e Secretaria Municipal de Fazenda para viabilizar o descongelamento. A gente fica aguardando os vereadores enviarem o formulário das emendas e seguir o procedimento oficial para poder executar as verbas”, explanou Karine.
A presidente do colegiado, vereadora Elaine do Quilombo Periférico, respondeu que “a decisão de congelamento e descongelamento de verbas não é dos vereadores e sim da Secretaria da Fazenda, portanto do governo” e acrescentou: “Inclusive tem um debate muito importante na Casa que a gente sempre faz de decisões políticas. Para vocês terem ideia, no ano passado houve em média 20% de emendas executadas, enquanto o MDB teve entre 70% a 80% de verbas executadas. A gente vê por aí que existe sim uma decisão política para a liberação de emendas e não é tão simples assim negociar com a Fazenda”, revelou.
Novo relator da Subcomissão de Cultura
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que presidiu a reunião, designou o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) para a relatoria da Subcomissão de Cultura, em substituição ao vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). Também acompanhou a discussão, o vice-presidente do colegiado, vereador Marcelo Messias (MDB). A íntegra pode ser assistida no vídeo abaixo:
