Grupo de trabalho irá debater fiscalização eletrônica a caçambeiros

Um grupo de trabalho que congrega empresas de transporte de entulho, vereadores, a Secretaria de Serviços Urbanos, caçambeiros, advogados e representantes de outros setores irá discutir pelos próximos 30 dias como será a fiscalização eletrônica do transporte de entulhos na Capital. Esse foi o encaminhamento da última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, ocorrida na manhã desta quinta-feira (8/10).

A Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) está em processo de implementação do Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (CTR Eletrônico). O CTR eletrônico tem como objetivo controlar a destinação dos resíduos da construção civil, realizando o rastreamento desde o gerador até a unidade de destinação. O transportador de entulho necessitará portar obrigatoriamente o CTR eletrônico todas as vezes que coletar, transportar e destinar os resíduos em uma área, seja ela um aterro ou um local de reciclagem.

Segundo Francisco Lima, dono de uma empresa de transporte de entulho, criou-se uma resolução “inconstitucional” para que o CTR eletrônico fosse implantado, mas várias liminares impediram a continuidade do processo. “O maior mal da resolução é que ela vem com uma multa por excesso de carga na caçamba e a pessoa perde o cadastro e fica clandestino com três multas. Multa essa que pode ser tomada em uma só viagem transportando o material para o lugar de destinação final.”

Lima também explicou que em muitos casos não é possível controlar o excesso de entulho, pois o próprio cliente joga lixo nele. “Não somos contra o CTR eletrônico, mas contra a resolução que é cheia de falhas que precisam ser corrigidas.”

Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), que presidiu a audiência pública, formar esse grupo de trabalho vai ser muito importante para acertar alguns problemas. “Percebemos que têm algumas coisas que devem ser corrigidas. Um exemplo: se você colocar no sistema que vai pegar a sua caçamba de entulho e vai levar para um aterro, mas por algum motivo você muda o caminho, ele [o sistema] não permite. A pessoas não podem ser prejudicadas por um erro do sistema.”