Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP O GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional), formado por representantes da Câmara Municipal de São Paulo, ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), órgãos públicos e representantes da sociedade civil, realizou nesta quinta-feira (8/9), através da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania, um balanço sobre as quatro reuniões realizadas pelo grupo para tratar sobre a situação do entorno da Cracolândia e buscar soluções para os conflitos que acometem o território e a comunidade local.
Em retrospectiva dos trabalhos, o assessor parlamentar do vereador Eduardo Suplicy (PT), Flávio Campos, apresentou um resumo dos convidados que participaram e dos temas abordados durante os encontros. Entre eles, a participação do pesquisador canadense Dan Small, que na reunião do dia 30/6 explicou sobre as iniciativas que foram utilizadas para solucionar o problema da Cracolândia em Vancouver, Canadá.
Outros destaques
Logo após a apresentação do resumo, foi a vez do psiquiatra e morador da rua Helvétia, Flávio Falcone, falar sobre a ação policial que resultou na sua detenção no dia 1/9. Falcone, que trabalha vestido de palhaço na região da Cracolândia, contou que há 2 anos atua com o projeto Teto, Trampo e Tratamento, que oferece moradia, geração de renda e tratamento para adictos em situação de rua, e que na última quinta-feira, durante uma operação policial, foi levado para a 77º Distrito Policial, sob acusação de perturbação do trabalho ou do sossego alheio. Sem inquérito instaurado, teve o celular apreendido e só foi liberado três horas depois, quando o delegado descobriu que ele era médico psiquiatra.
“A atuação foi toda cheia de ilegalidade e bem semelhante a utilizada durante a ditadura. Entendo que esse ataque não foi pessoal, mas foi direcionado para o campo da política antidrogas”, destacou o médico, que ainda ressaltou a ineficiência de resultados com as internações compulsória e involuntária.
Explicando sobre as internações que são realizadas contra a vontade do dependente químico, a representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Juliana Valente, disse que existe legislação que regulamenta a ação e ainda lembrou que todo cidadão brasileiro tem direitos e deveres. “A OAB trabalha para que o direito de todos seja respeitado”, disse.
A deputada estadual Janaína Pascoal (PRTB-SP), destacou a complexidade da situação dos adictos que vivem nas proximidades da rua Helvétia. “Temos que tomar cuidado com as generalizações sobre a situação tanto para os moradores quanto para os que necessitam de tratamento”, salientou.
O presidente do Conselho de Segurança do Bom Retiro, Saul Nahmias, apresentou um manifesto feito pelos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança) da região central da cidade de São Paulo, que pede agilidade e comprometimento na solução dos conflitos que permeiam a rua Helvétia. “Elogiamos o trabalho do GTI que reúne as entidades públicas e a sociedade civil na resolução do problema, mas pedimos que haja urgência e comprometimento de fato e não só de discurso”, destacou.
Requerimentos
Durante o encontro, foram apreciados seis requerimentos, entre eles o de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL) que pede a realização de Audiência Pública para tratar sobre as Casas Modulares para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo.
Participaram da reunião os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Daniel Annenberg (sem partido), Eduardo Suplicy (PT) e Erika Hilton (PSOL).
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