Os vereadores Caio Miranda (PSB) e Rinaldi Digilio (PRB) foram designados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para integrarem o grupo de estudos que vai avaliar a aplicação de recursos da Secretaria municipal de Cultura em programas de fomento, em especial na periferia da cidade.
De acordo com o requerimento que criou o grupo, do vereador Donato (PT), o objetivo é garantir o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura pelo município.
“A cultura precisa ter financiamento para prosperar, só que o financiamento precisa ter critérios e regras claras. Sem dinheiro, a cultura não sobrevive, então precisamos garantir a boa aplicação desses recursos”, disse o vereador Miranda.
“Uma das regiões mais necessitadas é a periferia, daí a necessidade de sermos mais atuantes e ajudarmos nesse estudo para que a verba chegue também nessas regiões”, afirmou Digilio.
O grupo parlamentar de estudo ainda está em fase de composição e deve ter pelo menos um vereador representando cada comissão permanente da Câmara Municipal.
Acessibilidade
Entre os Projetos de Lei (PL) discutidos pelos vereadores da CCJ na reunião desta quarta-feira (15/3), o PL 539/2016, que obriga todos os veículos de transporte coletivo de São Paulo a possuírem degrau auxiliar de acesso a uma altura máxima de 20 centímetros do chão, foi um dos que receberam parecer favorável por unanimidade.
“Muitas vezes, quando os ônibus não param perto das calçadas, há essa dificuldade de subir no ônibus, porque o degrau é muito alto. Vai haver a nova licitação para empresas de ônibus e isso deve ser discutido”, justificou a vereadora Sandra Tadeu (DEM), autora do projeto.
