André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, neste sábado (27/4), a oitava Audiência Pública sobre a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município. O debate foi no CEU (Centro Educacional Unificado) Guarapiranga, zona sul da capital paulista.
Esta foi a terceira discussão externa sobre o PL (Projeto de Lei) 163/2024, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de São Paulo. Na prática, o projeto permite a adesão da cidade à privatização.
O pedido para realizar as discussões também fora da Câmara Municipal foi do presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO), em especial próximo da represa Guarapiranga. Os debates externos anteriores foram em Parelheiros e em Heliópolis.
O relator do PL, vereador Sidney Cruz (MDB), presidiu a audiência. Ele enfatizou a importância de levar o debate para a região da represa Guarapiranga, já que a população é diretamente afetada. “Uma represa que, infelizmente, está altamente poluída. Durante os estudos da Comissão Especial da Sabesp tivemos a oportunidade de toda Comissão, in loco, de averiguar essa situação. E o momento é de ouvir a população e garantir os direitos dessa população mais vulnerável da cidade de São Paulo. É uma área que precisa de reurbanização das comunidades do entorno desta represa e da Billings também. Precisamos investir nos mananciais, na recuperação dos mananciais, a despoluição das represas Guarapiranga e Billings”, afirmou.
A secretária executiva do Programa Mananciais, Maria Teresa Fedeli, afirmou que as duas represas da zona sul têm muita relevância pela questão da energia elétrica e pelo abastecimento da cidade de São Paulo, junto com o sistema Cantareira, e que um dos trabalhos mais importantes da pasta é o de regularização de áreas precárias, como loteamentos irregulares, favelas e comunidades que necessitam de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto para que se possa preservar os reservatórios.
“Com o trabalho de regularização de áreas precárias, a gente faz a chegada da água, coleta de esgoto e as elevatórias para tratamento. Nossa secretaria tem um convênio junto à Sabesp que é exatamente para fazer um aporte de recursos e trabalhar dentro do Programa Manancial para que as famílias tenham água, coleta de esgoto. Isso saneia as represas porque, senão, elas ficam muito comprometidas com a carga de poluição que já vêm recebendo e ter um equilíbrio entre o meio ambiente e moradia para que tenha uma harmonia dentro da região das represas Guarapiranga e Billings”, pontuou Fedeli.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante do colegiado, disse que na região de Guarapiranga faltam a coleta e o tratamento esgoto. “Pelo contrato atual com a Sabesp e isso é previsível que vai ter 100% de universalização até 2029. Então, esse contrato que já existe entre a Sabesp e a Prefeitura já prevê a universalização. Portanto, não existem motivos para ter privatização para poder sanar esse problema”, salientou.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) comentou que a população de São Paulo está muito preocupada com esse processo de privatização. “A gente tem os exemplos na cidade de São Paulo de privatização que não deram certo. Ouvir a população deste território do extremo sul de São Paulo é muito importante”, disse.
“A bacia Guarapiranga, a represa, abastece quase 30% da cidade de São Paulo. E se a água for privatizada a população vai pagar um preço caríssimo em todos os sentidos. Vai aumentar a tarifa, vai piorar os serviços e a prefeitura não vai ter mais nenhum tipo de ingerência nesse processo, ela perde a sua autonomia”, opinou o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP).
Participação popular
Moradores da região compareceram em peso e as opiniões foram divididas, com manifestações a favor e contrárias à privatização da Sabesp. “Sou a favor da privatização e de um novo contrato e de um novo regimento que vai atender melhor à população de São Paulo. Estamos brigando pelo município de São Paulo, estamos falando em nome da população de São Paulo. O que nós precisamos é de transparência, que hoje não tem com a Sabesp”, afirmou Paulo Sousa Soares, integrante da Associação Rio do Ouro.
Outra participante a favor foi a secretária do Instituto Social Dona Jane do Apito, Jeanni Maria Barros. “Eu sou a favor da privatização para se ter um novo contrato para que a Prefeitura possa fiscalizar melhor e cumprir suas metas ainda melhor. Nós moramos aqui na periferia, no distrito do Jardim São Luís e no distrito do Jardim Ângela, onde a gente sofre com a falta de água e de saneamento básico ainda”, destacou.
Já o professor Jefferson Santana se colocou contrário à privatização. “Sou totalmente contra por ser um morador da periferia do Jardim Ângela, por trabalhar neste território, e por todas as vezes que eu precisei utilizar um serviço público que foi privatizado, eu percebi toda piora do serviço público. É importante que a gente preste atenção porque a água é o nosso maior patrimônio da humanidade e a maioria da população de São Paulo, inclusive, é contra a privatização deste serviço e a gente não pode deixar um serviço tão essencial na mão dos grandes empresários, que só estão preocupados com os seus lucros”, disse.
O dirigente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), Marcelo Nascimento, falou que a cidade de São Paulo é a maior cliente da Sabesp atualmente e que se o município aderir à privatização o contrato será extinto e causará prejuízos. “Recentemente uma pesquisa do Instituto Quaest apontou que 61% da população é contrária à privatização e fora o plebiscito popular que promovemos no Estado e foi taxativo no sentido de ser contrário à privatização. O que nós queremos é que a vontade da população seja ouvida”, frisou.
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Próximo debate
A próxima discussão sobre o tema está marcada para o dia 2 de maio, às 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal. A audiência pública é devolutiva e é possível participar por videoconferência. Outra forma de participação é via formulário. Para acessar todas as notícias, documentos, e demais informações, clique aqui.
Confira a Audiência Pública de Política Urbana na íntegra no vídeo abaixo:
