pixel facebook Pular para o conteúdo Pular para o rodapé Pular para o topo
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Nesse espaço não há respostas - somente comentários. Em caso de dúvidas, reclamações ou manifestações que necessitem de respostas clique aqui e fale com a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo.

Guarda-corpos em viadutos devem ter altura mínima para segurança de pedestres e animais

Por: DA REDAÇÃO

19 de junho de 2020 - 16:23

Aprovado em primeira discussão pelo Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 601/2019, dispõe sobre altura mínima de guarda-corpos de passarelas e viadutos no município de São Paulo. A proposta é do vereador Milton Ferreira (PODEMOS). O objetivo é estabelecer medidas de proteção às pessoas e animais que transitam por esses locais.

Fica regulamentado, de acordo com o PL, que os guarda-corpos de passarelas e viadutos deverão ter altura mínima de 130cm (um metro e trinta centímetros) entre o piso e a parte superior do peitoril e, no caso de haver grades ou placas, a distância entre elas não deverá ultrapassar 5cm (cinco centímetros).

Esses dispositivos de proteção são normatizados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), no plano federal, pelo DER (Departamentos de Estradas de Rodagem), nos Estados e pelas prefeituras, na esfera municipal.

O vereador observa que em São Paulo não há normas que estabeleçam regras mínimas de construção dessas defensas para garantir a integridade física de pessoas e animais.

“O projeto prevê que a adequação dos guarda-corpos já existentes seja feita de forma gradual, a fim de que o Poder Executivo tenha tempo hábil para planejar o orçamento, bem como realizar os estudos adequados de eventual impacto do peso extra dessas estruturas nos viadutos e passarelas já existentes”, observa Milton Ferreira.

O projeto aguarda aprovação em segunda e definitiva discussão em Sessão Plenária.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Milton Ferreira (PODEMOS). No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos pelo formulário ‘Fale com o Vereador’.

 

 

Outras notícias relacionadas

Ícone de acessibilidade

Configuração de acessibilidade

Habilitar alto contraste:

Tamanho da fonte:

100%

Orientação de acessibilidade:

Acessar a página Voltar