Habitação, meio ambiente e mobilidade marcam Audiência Pública temática sobre a revisão do PDE

Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou mais uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 127/2023, de autoria do Executivo, que trata da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). A audiência temática, que aconteceu no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, discutiu o ordenamento territorial do município de São Paulo.

No início do debate, o diretor da Divisão de Ordenamento Territorial do Planurb (Planejamento Urbano) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Fernando Gasperini, fez uma apresentação e explicou que o ordenamento territorial do município de São Paulo está no título II do PDE e detalha como a cidade deve se organizar com relação aos instrumentos de ordenamento e estrutura urbana. O documento tem como objetivo planejar os eixos de transformação urbana que apontam para as áreas verdes, áreas de mobilidade, que precisam ter eixos de alteração nos traçados, no decorrer do desenvolvimento da cidade.

De acordo com o que foi exposto sobre a proposta de revisão, os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) passam a ser denominados Planos de Intervenção Urbana. Estudos técnicos fazem parte desse planejamento, que levam em conta as ZOEs (Zonas de Ocupação Especial), a fim de se definir no zoneamento da cidade, qual a zona mais adequada para cada território, de acordo com a situação de cada projeto: OUC (Operação Urbana Consorciada), concessão urbanística, AIUs (Áreas de Intervenção Urbana), áreas de estruturação local, reordenamento urbanístico integrado. Segundo ele, tudo deverá  ser adequado à lei de parcelamento e uso da ocupação do solo, também conhecida como Lei de Zoneamento.

A sociedade civil se fez representada pela população em geral e por vários movimentos de habitação e meio ambiente. Laurita Salles, do Movimento Pro Pinheiros foi a primeira a falar e se mostrou muito preocupada com as zonas de interesse urbanístico, paisagístico e cultural durante a modificação do zoneamento da cidade. Segundo ela, a lei prevê a preservação das várias tipologias urbanas da cidade, mas a prática não tem demonstrado isso. “Vem prédios que não resolvem a questão social coisa nenhuma, e estão na verdade trazendo enchentes. Está havendo destruição da memória viva e dos modos de vida da cidade, seja em vilas, seja em microrregiões históricas”.

As obras do corredor de ônibus Sabará também foram questionadas. Nilton de Oliveira e Fayes Mohamad Rabah se manifestaram no sentido que não são contra a modernidade e desenvolvimento da região, mas para eles, o corredor de ônibus  em andamento, não tem ouvido a população do entorno, e traz prejuízos ao polo de comércio, aos moradores mais antigos da região, e que vai ocasionar o desemprego, além de desapropriação. O Movimento “Não ao Corredor Sabará” acredita que há alternativas e que seria importante um diálogo.

Guilherme Formicki representou o Gabinete da Cidade e trouxe considerações sobre HIS (Habitações de Interesse Social).  Segundo ele, seria importante adequar a cota de solidariedade, para reduzir a metragem das habitações para 10 mil metros quadrados para atender melhor a população. “A gente pede também para que seja olhado para locação social, para que a população tenha uma moradia digna nas regiões mais centrais da cidade”, concluiu.

As preocupações com o meio ambiente ficaram evidentes na fala de Wesley Silvestre da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Ecocintra do Parque dos Búfalos, extremo sul da cidade. Para Wesley, faltam estudos de impacto ambiental para o aquaviário da represa, que está poluída. Já Beatriz Enge, do Fórum Verde Permanente e Mata  Esmeralda, cobrou a criação dos 160 parques prometidos no Plano Diretor, além da preservação de áreas como a Mata Esmeralda, com 500 metros quadrados de Mata Atlântica e a proteção das nascentes da Vila São Francisco.

No final da Audiência Pública, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) destacou que habitação é o tema central. “O déficit habitacional na cidade de São Paulo provoca uma série de outros problemas”. Ela se referiu ao grande número de pessoas em situação de rua e complementou: “Ninguém quer viver em abrigo, tem que ter moradia. E a locação social pode ser alternativa. Tem prédio público ocioso que não cumpre sua função social. Desapropria, a Prefeitura compra esses imóveis e transforma em moradia social”.

O relator da revisão do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), reforçou que foi acordado entre os líderes dos partidos para que não seja alterado o texto aprovado na Comissão com as emendas apresentadas, antes da votação, para conhecimento pleno do texto. “Essa é mais uma audiência com uma participação muito importante da população de vários movimentos, inclusive cidadãos, com anotações das reivindicações da Sabará, mais o que deu errado do plano em vigência. Há pontos a serem revisados como locação social, cota de solidariedade, a questão ambiental, Planos de Bairro de forma mais efetiva e meio ambiente”.

O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) concluiu  e explicou o cronograma dos trabalhos: “Uma vez apresentado o relatório pelo vereador Rodrigo Goulart, o texto não vai a votação no dia seguinte. Haverá duas Audiências Públicas devolutivas. Deve correr o prazo de uma semana para que haja o debate, a publicidade. Somente depois vai à votação. Uma vez aprovado em 1º turno de votação, haverá novas Audiências Públicas e então vai a votação em 2º turno no Plenário”.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Luana Alves (PSOL) , Marlon Luz ( MDB), Eli Corrêa (UNIÃO),  Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), João Ananias (PT) ,  Rute  Costa (PSDB), Alessandro Guedes(PT),  Eliseu Gabriel (PSB) e Celso Giannazi (PSOL).

Hotsite da revisão do PDE

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Crédito das fotos: Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

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A íntegra da Audiência Pública pode ser conferida no vídeo abaixo: