A Comissão de Finanças e Orçamento promove na próxima quinta-feira (27/10), às 10h, a segunda Audiência Pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, proposta por meio do PL (Projeto de Lei) 579/2022. Neste primeiro debate temático, serão discutidos os valores previstos para as secretarias municipais de Habitação, Pessoa com Deficiência e Inovação e Tecnologia.
Confira abaixo os valores estimados no projeto para estas três secretarias:
– Secretaria Municipal de Habitação – R$ 4,34 bilhões (incluindo COHAB-SP e valores previstos para o Fundo Municipal de Habitação e os estimados na função habitação para os fundos de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social e Fundo de Saneamento Ambiental);
– Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – R$ 23,39 milhões;
– Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – R$ 251,73 milhões.
Para o ano que vem, o valor total estimado para o orçamento é de 95,8 bilhões. As Audiências Públicas gerais e temáticas serão realizadas até o final do mês de novembro. O calendário dos debates pode ser consultado no hotsite do Orçamento 2023.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte, a saúde e a zeladoria. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar manifestações por meio do formulário disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link do Salão Nobre disponível em Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública de Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Orçamento 2023 – Habitação, Pessoa com Deficiência, Inovação e Tecnologia
Data: 27/10
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
